Cesare Beccaria
Itália
15 Mar 1738 // 28 Nov 1794
Jurista/Filósofo/PolÃtico
15 Mar 1738 // 28 Nov 1794
Jurista/Filósofo/PolÃtico
12 Citações
>>
Nada é mais perigoso do que o axioma comum de que é necessário consultar o espÃrito da lei. Esta é uma barreira rompida pela torrente das opiniões.
Parece-me absurdo que as leis, que são a expressão da vontade pública, que abominam e punem o homicÃdio, o cometam elas mesmas e que, para dissuadir o cidadão do assassÃnio, ordenem um assassÃnio público.
Cada cidadão deve ter a convicção de poder fazer tudo o que não contraria as leis, sem temer outro inconveniente além daquele que pode resultar da acção da mesma.
É melhor prevenir os crimes do que puni-los.
Para que uma pena produza o seu efeito, basta que o mal que ela mesmo inflige exceda o bem que nasce do delito.
Um dos maiores travões aos delitos não é a crueldade das penas, mas a sua infalibilidade (...) A certeza de um castigo, mesmo moderado, causará sempre impressão mais intensa que o temor de outro mais severo, aliado à esperança de impunidade.
Quanto mais a pena for rápida e próxima do delito, tanto mais justa e útil ela será.
Não é a intensidade da pena que produz o maior efeito sobre o espÃrito humano, mas a extensão dela.
A finalidade das penas não é atormentar e afligir um ser sensÃvel (...) O seu fim (...) é apenas impedir que o réu cause novos danos aos seus concidadãos e dissuadir os outros de fazer o mesmo.
(A tortura) é o meio mais seguro de absolver os criminosos robustos e condenar os fracos inocentes.
